O grande número de reprovados no exame da OAB é mais um reflexo do baixíssimo nível da maioria das instituições de ensino superior no Brasil. Aliás, instituições que se julgam de ensino superior, pois muitas delas não passam de fábricas de dinheiro, sem possuírem quaisquer interesses com a real formação de seus alunos.
Ophir Cavalcante, presidente da OAB, está correto em pedir a observação dos 81 cursos que não aprovaram nenhum de seus alunos no exame. Digo-lhe que solicite também a observação dos que aprovaram pouco também, para o benefício dos próprios alunos matriculados, pois se fazem a faculdade merecem um curso de maior qualidade. Fiscalização esta cuja rigorosidade já deveria ser maior no ato da abertura dos cursos. São 1.120 registrados em todo o Brasil, número um tanto inchado.
A melhora do sistema educacional é uma prioridade no Brasil, porém não pensam da mesma forma governadores e prefeitos país afora. Sim, porque o governo federal repassa verbas, mas a administração dos colégios é de competência estadual e municipal. Muitos desses governos desviam grana, ou então sucateiam as unidades em funcionamento, como exemplo os Brizolões aqui do Rio de Janeiro, belo projeto idealizado por Leonel Brizola que, infelizmente, não vingou por falta de interesse dos governos subsequentes.
Com um ensino básico de má qualidade, os cursos públicos de direito ficam restritos aos estudantes dos melhores colégios (que são os federais ou particulares), em sua maioria integrantes das classes mais abastadas financeiramente. São os que têm pais com condições de bancar colégios caros ou cursinhos para aprovação em colégios federais, panorama repetido nos cursos pré-vestibular com maior taxa de aprovação. OU seja, quem é de baixa renda tem três opções: entra numa faculdade particular mais acessível intelectual e financeiramente; se mata de estudar para superar a defasagem de anos em colégios ruins; ou não faz a faculdade. Para aqueles que escolhem a primeira opção, ressalto que muitos além de estudar ainda trabalham duro para poderem pagar a faculdade, em muitos casos mais interessada em arrecadar com os novos alunos a dar uma formação realmente decente.
Portanto, não bastará o MEC colocar em supervisão estes cursos de mal aproveitamento no exame da OAB. Há a urgência de melhorias no sistema educacional brasileiro. A ação deve ser combinada: não deixa abrirem mais cursos, fiscaliza os já em andamento para que realizem melhorias, e cobra mais comprometimento de governadores, prefeitos e secretários Brasil afora, para resolverem de uma vez por todas esse problemão.
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